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Termos e Condições de Uso da Plataforma BeatNeed
Data de Vigência: 08 de setembro de 2025
Por favor, leia este contrato com atenção. Estes Termos e Condições de Uso (“Contrato”) constituem um acordo legal vinculativo entre você, usuários valiosos que utilizam ou acessam o site www.beatneed.com operado pela BeatNeed (“empresa”), e os serviços associados (“Site” ou “Plataforma”).
Ao acessar o Site, se registrar como membro ou utilizar qualquer conteúdo, você declara e garante que leu, compreendeu e aceita todos os termos deste Contrato sem objeções. Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize o Site.
1. PARTES E DEFINIÇÕES
Os termos abaixo mencionados neste Contrato têm os seguintes significados atribuídos:
- Empresa: A pessoa jurídica que opera sob a marca BeatNeed.
- Usuário: Todas as pessoas físicas ou jurídicas que acessam o Site, visualizam conteúdos, enviam conteúdos, utilizam os serviços ou são membros.
- Conteúdo: Todos os materiais enviados pelo Usuário ou presentes na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, beats, arquivos de áudio, samples, notícias, artigos, imagens, vídeos, textos.
- Serviços: Todos os serviços oferecidos na Plataforma, como Produtos/Serviços de PR, Serviços por Agendamento, Produtos Digitais pagos ou gratuitos.
2. TERMOS GERAIS E DIREITOS DE LICENÇA
2.1. A Empresa reserva-se o direito de revisar, aprovar, rejeitar ou remover do ar os Conteúdos enviados para a Plataforma, dentro de sua política editorial e padrões de qualidade.
2.2. O Usuário declara e garante ser titular dos direitos de propriedade intelectual de todos os Conteúdos enviados para a Plataforma ou possuir todas as licenças e autorizações necessárias.
2.3. O Usuário concorda que, mantendo a titularidade dos Conteúdos enviados, concede à Empresa uma licença de uso mundial, livre de royalties, não exclusiva, transferível e sublicenciável para armazenar, exibir, reproduzir, distribuir, promover e fornecer os Serviços relacionados a esses Conteúdos na Plataforma.
2.4. O Usuário concorda e se compromete a não utilizar a Plataforma de maneira contrária às leis vigentes, à ordem pública e aos bons costumes.
3. CONDIÇÕES ESPECIAIS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS
3.1. Beats Gratuitos e Compartilhamento de Receita: A receita líquida obtida por meio das beats gratuitas em plataformas de terceiros (ex.: YouTube Content ID) será compartilhada nas proporções indicadas na Plataforma (%50 Empresa / %50 Usuário). A Empresa envidará esforços razoáveis na contagem da receita e pagamentos, sendo que contestações relativas a possíveis erros financeiros deverão ser comunicadas por escrito pelo Usuário e serão analisadas e corrigidas pela Empresa.
3.2. Produtos Digitais Exclusivos: Os produtos digitais adquiridos fornecem uma licença de uso limitada conforme os termos indicados na página do produto. Salvo indicação expressa em contrário (ex.: venda de “Propriedade Exclusiva”), não implica transferência de propriedade.
3.3. Serviços de PR e com Agendamento: A empresa compromete-se a envidar seus melhores esforços na prestação desses serviços. Contudo, não oferece garantia quanto ao sucesso das campanhas, interação obtida ou resultados comerciais.
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO E RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO
4.1. O usuário reconhece que é exclusivamente responsável por todas as responsabilidades legais, criminais e financeiras decorrentes dos conteúdos que enviar à Plataforma (incluindo, mas não se limitando, a violações de direitos autorais, marcas, direitos de personalidade, etc.).
4.2. Embora a empresa não tenha obrigação de supervisionar os conteúdos do usuário, caso identifique alguma violação ou receba notificação a esse respeito, tem o direito de remover o conteúdo em questão e suspender ou encerrar a conta do usuário.
4.3. Pedidos de remoção de conteúdo devem ser enviados por escrito pelo usuário que enviou o conteúdo para o e-mail [destek@beatneed.com], incluindo a justificativa. A empresa avaliará o pedido dentro de um prazo razoável.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. A Plataforma e os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”. A empresa não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou segura.
5.2. A empresa não se responsabiliza por perdas de dados, interrupções do serviço ou danos causados por motivos de força maior, problemas na infraestrutura da internet, ataques cibernéticos ou ações de terceiros fora de seu controle.
5.3. A responsabilidade financeira total da Empresa sob este Contrato está, em qualquer caso, limitada ao valor total pago pelo Usuário nos últimos seis (6) meses pelo Serviço em questão no litígio.
6. PRIVACIDADE
Os dados pessoais dos usuários são processados em conformidade com a Lei nº 6698 de Proteção de Dados Pessoais (KVKK) e legislação aplicável, dentro do escopo da Política de Privacidade e do Termo de Consentimento divulgados na Plataforma. Ao usar a Plataforma, o Usuário é considerado como tendo aceitado estas políticas.
7. ALTERAÇÃO DO CONTRATO
A Empresa reserva-se o direito de alterar unilateralmente este Contrato de Trabalho e seus anexos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação na Plataforma. O Usuário que continuar a usar a Plataforma após a alteração é considerado como tendo aceitado os termos atualizados.
8. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
8.1. Qualquer tipo de disputa decorrente da interpretação ou aplicação deste Contrato de Trabalho está sujeita às leis da República da Turquia.
8.2. As partes concordam em buscar primeiramente a resolução amigável da disputa por meio de negociações de boa fé.
8.3. Caso as negociações não resultem em solução, os Tribunais e Execuções de Istambul (Çağlayan) são exclusivamente competentes para resolver as disputas.
8.4. A parte considerada em erro ao final do julgamento será responsável por todas as despesas processuais legais e honorários advocatícios determinados pelo tribunal.
